Tribunal Mundial de Topo Declara Inação Climática Ilegal - Nações Enfrentam Reparações por Falhar em Agir

Numa decisão histórica, a Corte Internacional de Justiça (CIJ), o mais alto tribunal das Nações Unidas, declarou que os países são legalmente obrigados, sob o direito internacional, a tomar medidas fortes contra as mudanças climáticas. A corte determinou que a falha em reduzir as emissões de gases de efeito estufa e proteger o sistema climático poderia ser considerada um 'ato internacionalmente ilícito', abrindo a possibilidade para nações afetadas buscarem reparação dos principais poluidores. Esta opinião marcante foi aclamada como uma vitória para a justiça climática, especialmente para pequenos estados insulares e em desenvolvimento mais vulneráveis aos impactos climáticos. A decisão fortalece a base legal para processos judiciais relacionados ao clima e poderia forçar países ricos e de alta emissão a pagarem compensações por danos relacionados ao clima. Embora a opinião da CIJ seja consultiva e não diretamente vinculativa, ela estabelece um precedente poderoso que influenciará a política climática global e a litigação.