Tribunal Mundial Declara Inação Climática uma Violação do Direito Internacional - Principais Poluidores Enfrentam Reparações

Num parecer consultivo histórico e abrangente, a Corte Internacional de Justiça (CIJ), o mais alto tribunal das Nações Unidas, decidiu que todos os países são legalmente obrigados, sob o direito internacional, a abordar as mudanças climáticas e reduzir as emissões de gases de efeito estufa. A corte determinou que não agir em relação às mudanças climáticas pode violar o direito internacional e que os países, especialmente os ricos e grandes poluidores, podem ser responsabilizados por danos e reparações às nações mais afetadas pelos impactos climáticos. A decisão confirma que um ambiente saudável é um direito humano e que as obrigações climáticas derivam tanto de tratados quanto do direito internacional consuetudinário, independentemente da adesão ao Acordo de Paris. Essa decisão histórica foi motivada por uma campanha liderada por nações insulares do Pacífico, especialmente Vanuatu, e espera-se que influencie a litigação e a responsabilidade climática global. A opinião da CIJ marca um ponto de virada, sinalizando o fim da impunidade climática e capacitando nações vulneráveis a buscar justiça.